Como calcular honorários de advogados e evitar surpresas?

Uma das questões mais importantes e sensíveis na prática da advocacia é a forma de calcular honorários. Este tema não só influencia directamente a sua solvabilidade financeira, como também influencia a relação de confiança com o cliente. Cobrar honorários muito altos pode afastar potenciais clientes, enquanto cobrar a menos também pode afectar a confiabilidade. Além disso, a falta de clareza nos honorários pode causar desentendimentos e surpresas desagradáveis ao longo do processo.

Neste artigo, vamos explorar os principais métodos de cálculo de honorários, como estruturar a comunicação com o cliente e as melhores estratégias para evitar surpresas desagradáveis.

1. Tipos de honorários

Antes de entrarmos nos métodos de cálculo, é importante conhecer os principais tipos de honorários cobrados pelos advogados:

• Honorários por tabela: as tabelas servem como uma base de referência para determinadas acções, de modo evitar que os advogados cobrem abaixo de um limite considerado justo. Pode consultar estes valores na Ordem dos Advogados.

• Honorários por hora: um dos métodos mais comuns, em que o advogado cobra pelo número de horas dedicadas ao caso. O valor por hora pode variar conforme a sua experiência, a complexidade do assunto e a localização.

• Honorários fixos (ou flat fee): em algumas situações, é possível estabelecer um valor fixo para um serviço específico, como a elaboração de um contrato ou a gestão de um processo de divórcio simples.

• Honorários contingentes: neste caso, o advogado só é pago se vencer o processo, recebendo um percentual sobre o valor ganho. Este modelo é comum em ações de indemnização ou em litígios relacionados com danos.

• Honorários sucumbenciais: Estes são os honorários que a parte perdedora de um processo judicial deve pagar à parte vencedora, segundo decisão do tribunal. São adicionais aos honorários contratuais estabelecidos diretamente com o cliente.

2. Factores a considerar no cálculo dos honorários

O cálculo dos honorários não deve ser feito de forma aleatória. Como em todas as profissões, há diversos fatores que deve ponderar para garantir que o valor cobrado é justo tanto para o advogado quanto para o cliente. Aqui estão os principais aspetos a considerar:

a) Experiência e reputação 

Os advogados com mais anos de experiência e uma reputação sólida podem cobrar honorários mais elevados. Isto reflete o conhecimento especializado, a qualidade do serviço prestado e a probabilidade de um desfecho mais favorável para o cliente. Se só está a começar, pode ser necessário ajustar os honorários para serem mais competitivos, ganhar prática e boas avaliações. Uma dica de como calcular os honorários é ver quanto é que outros advogados cobram em média.

b) Complexidade do caso

Os casos complexos exigem mais tempo de pesquisa, preparação e, em muitos casos, equipas maiores para a sua gestão. Os processos que envolvem várias partes, questões internacionais ou áreas altamente especializadas do direito justificam honorários mais elevados, dada a carga de trabalho envolvida.

c) Tempo estimado

Seja cobrando à hora ou estabelecendo um valor fixo, a estimativa do tempo necessário para concluir o trabalho é crucial. Os casos que exigem muito tempo, seja por se tratarem de processos longos em tribunal ou por uma extensa investigação documental, terão necessariamente honorários mais elevados.

d) Custo operacional

Os custos de funcionamento de um escritório de advocacia devem ser refletidos nos honorários. Mesmo que trabalhe sozinho, terá sempre despesas como aluguer, material de escritório, publicidade, entre outros, que são custos indiretos que influenciam o cálculo do preço a cobrar aos clientes. Em parte, isto também justifica porque é que um advogado em Lisboa cobra mais do que um advogado na Covilhã, por exemplo.

3. Métodos de Cálculo de Honorários

Com os fatores acima em mente, existem diferentes abordagens para calcular os honorários de forma justa e transparente:

a) Cálculo por hora

Este método é bastante simples: o advogado define um valor por hora de trabalho e multiplica pelo número de horas dedicadas ao caso. No entanto, para evitar surpresas, é essencial que o cliente tenha uma estimativa clara do tempo total expectável, além de estar informado ao longo do processo sobre o número de horas faturadas até ao momento.

b) Estabelecimento de honorários fixos

Para casos mais simples e previsíveis, o estabelecimento de um valor fixo pode ser a melhor solução. Este método é particularmente útil para serviços jurídicos de rotina, como a elaboração de testamentos, contratos de compra e venda, ou registros de propriedade. Aqui, o cliente sabe exatamente quanto irá pagar desde o início.

c) Percentagem de sucesso (Contingência)

Nos casos em que o advogado trabalha a título contingente, o valor cobrado depende do desfecho do processo. Se o cliente ganhar a causa, o advogado recebe uma percentagem do montante. Este método é comum em processos de indemnização ou danos, mas deve ser bem acordado entre as partes, estabelecendo claramente as condições de pagamento.

4. Evitar Surpresas: comunicação clara é a chave

Muitos desentendimentos entre advogados e clientes surgem devido a uma comunicação inadequada sobre os honorários. Para evitar surpresas desagradáveis, é essencial seguir algumas boas práticas:

a) Contrato de honorários

Sempre que possível, deve ser assinado um contrato de prestação de serviços, no qual se detalham os honorários, as condições de pagamento e os prazos para a execução do trabalho. Este documento protege ambas as partes e garante que não há mal-entendido.

b) Explicação detalhada dos honorários

Ao discutir os honorários com o cliente, deve-se evitar utilizar apenas termos técnicos. Uma explicação clara e acessível sobre como os honorários serão calculados, incluindo exemplos práticos, ajuda o cliente a compreender o valor cobrado.

c) Atualizações regulares

Nos casos em que o advogado cobra por hora, é essencial fornecer ao cliente atualizações periódicas sobre o tempo dedicado ao processo e o montante já acumulado. Isto evita que o cliente seja surpreendido com uma fatura muito superior ao esperado no final.

d) Flexibilidade de pagamento

Dependendo da complexidade do caso e da capacidade financeira do cliente, pode ser útil oferecer diferentes modalidades de pagamento, como pagamentos faseados ou acordos de pagamento mensal. Esta abordagem flexível pode facilitar a relação entre advogado e cliente, criando um ambiente de confiança.

Calcular os honorários de forma justa e transparente é uma tarefa essencial para qualquer advogado. Ao considerar a complexidade do caso, o tempo estimado, os custos operacionais e a capacidade financeira do cliente, é possível definir valores que satisfaçam ambas as partes. A chave para evitar surpresas é a comunicação clara desde o início, assegurando que o cliente compreende exatamente o que está a pagar e porquê.